Agravo de Instrumento. Execução por quantia certa. Nota Promissória

Interlocutória que rejeita a exceção de pré-executividade. Insurgência do executado/excepiente.

Administrativo. Servidora Pública Estadual. Aposentadoria. Cobrança

Embargos de declaração em Apelação Cível.

Ação de Execução. Violação ao Artigo 535 do CPC de 1973 não observada

Acórdão recorrido publicado antes da vigência do novo CPC.

Tribunal fixa indenização de R$ 76 mil a motociclista que sofreu acidente de trânsito

O acidente foi provocado devido à uma manobra irregular.

Militar. Posto de subtenente. Função de comandante. Desvio de função caracterizado

Direito ao recebimento das diferenças salariais. Recurso conhecido e desprovido.

Embargos à execução. Título executivo originário de Ação Civil Pública

Embargos de declaração. Omissão, obscuridade e contradição

Vícios não evidenciados. Prequestionamento. Rejeição

Processual Civil. Ação de Prestação de Contas

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Casal será indenizado por desídia de hospital logo após registro de morte da filha

Decisão foi da 1ª Câmara de Direito Público

Ação objetivando o reconhecimento de relação de Representação Comercial

Agravo de Instrumento. Cobrança de valores e indenização

Matéria não prevista em edital possibilita anulação de questão em concurso público

Decisão foi da 1ª Câmara de Direito Público

Pretensão de retirada de qualquer restrição na Carteira Nacional de Habilitação do Impetrante enquanto não concluído o processo administrativo

Mandado de Segurança

Apelação Criminal. Porte de Arma de Fogo de uso permitido

Sentença condenatória. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão espontânea

Apelação cível. Acidente de trânsito

Cobrança de reembolso de despesas médicas atreladas a seguro obrigatório DPVAT. Nexo de causalidade não demonstrado

Acidentário. Retratação. Auxílio-Acidente. Amputação Parcial

Redução da capacidade laborativa. Princípio do livre convencimento.

Sentença estrangeira contestada. Guarda de menor e alteração de nome

Dois provimentos judiciais. Preenchimento dos requisitos legais apenas quanto à custódia

Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira

Cumprimento dos requisitos formais. Juízo de delibação

Aposentadoria. Servidor Público Municipal

Aposentadoria por invalidez

Apelação cível. Ação de restituição de valores c/c indenização por danos morais.

Ausência de estipulação do quantum indenizatório. Pedido de condenação pelo arbítrio do julgador.

Acesso e uso pela RF de dados de bancos muda

Nova regra altera o Decreto nº 3.724, que trata da requisição, acesso e uso, pela Receita Federal de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras